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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL N. 002/2021/SEMAP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO- EDITAL N. 002/2021/SEMAP

A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto n. 25.859, de 06 de março de 2021, que versa sobre o Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19, considerando a necessidade inadiável de excepcional interesse público de contratação de profissionais habilitados, considerando a Lei Municipal n° 2.876/2019 que dispõe sobre a Contratação Por Tempo Determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, torna público as normas para a realização de Processo Seletivo Simplificado para atender no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde, considerando a Lei Municipal n° 2.973/2020 que autoriza o poder Executivo a Contratar, por prazo determinado, profissionais da Saúde para suprir a necessidade imediata de assistência à população em decorrência da Pandemia Provocada pelo COVID-19, neste município e considerando a Lei Municipal n° 3.047/2021 que altera as leis n° 2.973/2020 e 2.876/2019.

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