HABILITAÇÃO JURÍDICA:

Pessoa física: – Cédula de Identidade;

EMPRESA INDIVIDUAL:  – Registro Comercial;

SOCIEDADES COMERCIAIS:  – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.;

SOCIEDADES POR AÇÕES: – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor; – documentos que comprovem a eleição de seus administradores;

SOCIEDADES CIVIS: –  Inscrição do Ato Constitutivo; – Documentação que comprove eleição da diretoria em exercício;

SOCIEDADE ESTRANGEIRA: – Decreto de autorização de funcionamento no País; – Ato de registro ou autorização para funcionamento  pelo órgão competente;

REGULARIDADE FISCAL CPF/CNPJ:

Inscrição Estadual; – Inscrição Municipal; – Alvará  (da Sede ou Domicílio);

Prova de regularidade com:  Fazenda Federal; – Fazenda Estadual; – Fazenda Municipal (sede ou domicílio); – I.N.S.S; – F.G.T.S.;

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

Registro ou inscrição na entidade profissional competente – Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente (indicação das instalações aparelhamento, pessoal técnico, adequados e disponíveis para a realização do objeto da Licitação, com a qualificação  de cada um dos membro da equipe técnica) (ex. CREA, OAB, CRM, CRF, ANP, etc.).

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social; – Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.

OBS: Todos os documentos deverão ser apresentados por processo de cópia autenticada por cartório. As certidões negativas de cartórios